Crescer é o objetivo de qualquer negócio. Mas, para quem é MEI, crescer demais sem planejamento pode virar dor de cabeça. A boa notícia: passar do limite do MEI não é um problema, desde que a transição seja feita com organização.
Qual é o limite do MEI hoje
Em 2026, o limite de faturamento do MEI é de R$ 81.000 por ano (uma média de R$ 6.750 por mês, mas o que vale é o total do ano). É o mesmo valor em vigor desde 2018. O MEI também pode ter no máximo um funcionário e precisa entregar todo ano a declaração DASN-SIMEI, com prazo até 31 de maio.
O que acontece se passar do limite
A regra depende de quanto você ultrapassa:
- Até 20% acima (até R$ 97.200): você continua como MEI até o fim do ano, paga um DAS complementar sobre o excedente e é desenquadrado a partir de janeiro do ano seguinte.
- Mais de 20% acima: o desenquadramento retroage a janeiro do próprio ano, com recálculo dos impostos como microempresa, além de multa e juros.
Quando o MEI é desenquadrado, ele normalmente vira microempresa (ME) no Simples Nacional (faturamento até R$ 360 mil por ano) e, conforme cresce, empresa de pequeno porte (até R$ 4,8 milhões).
Sinais de que é hora de planejar a saída
- o faturamento está chegando perto do teto anual;
- o negócio precisa de mais de um funcionário;
- a atividade que você quer exercer não é permitida no MEI;
- seus clientes são empresas que pedem nota e pagariam mais se você pudesse atendê-las como ME.
Como fazer a transição sem susto
Sair do MEI envolve comunicar o desenquadramento, definir o enquadramento e o regime tributário mais adequado e passar a cumprir novas obrigações, incluindo a contabilidade da empresa. Feito com antecedência, esse movimento deixa de ser um problema fiscal e passa a ser um passo estruturado de crescimento. É exatamente aí que um contador ao seu lado evita multas e escolhas ruins.